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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11909/2014, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de CTFPTRC, a tempo parcial, 60 %, com o professor auxiliar Jorge Armando Pinheiro Simão, no MPCE/AM, com efeitos a 1 de setembro de 2014
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11909/2014
Por despacho de 27 de julho de 2014 do Exmo. General Chefe do Estado-Maior do Exército:
É autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, a tempo parcial de 60 %, no mapa de pessoal civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, com o professor auxiliar convidado, Jorge Armando Pinheiro Simão, com efeitos a 01 de setembro de 2014, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, sendo remunerado a 60 % do 2.º escalão, índice 210, da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
17 de setembro de 2014. - O Chefe da Repartição, Álvaro Manuel Claro Guedes Seixas Rosas, COR CAV.
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