Despacho (extrato) n.º 1192/2017, de 2 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1192/2017

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 25 de janeiro de 2017, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, para o cargo de Conselheiro Técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2017.

Nota Curricular

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, nasceu em Coimbra em 1973.

Tem um Master em Negociação (Educação Executiva) na Universidade de Harvard - John F. Kennedy School of Government (Boston 2013); Programa Avançado de Gestão (AMP) no Instituto de Empresa - Business School (Madrid 2007); Mini - MBA no INDEG Business School (Lisboa 2007); Curso de Gestão da Comunicação (Educação Executiva) na Fundação Getúlio Vargas (FGV Brasil - 2009); Frequência de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, no Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Universidade de Coimbra (Coimbra - 2001); Licenciatura em Direito (Ramo Jurídico-Económico) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991-1997); Fluência escrita e oral na língua inglesa, espanhola, francesa e um curso em língua russa.

Foi Diretor-Geral da Motion Picture Association - América Latina, de 2013 a 2017; Diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft Brasil, de 2011 a 2013; Diretor de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Microsoft Portugal, de 2007 a 2011; Presidente da Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação, de 2005 a 2007; Advogado Sénior - Sócio da CAPA - Sociedade de Advogados (Coimbra), de 2002 a 2007; Professor Auxiliar Convidado na Licenciatura de Ciência Política (disciplina de Direito Político-Constitucional do 2.º ano) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), em Lisboa (2001/2002); Advogado na J.A. Pinto Ribeiro & Associados, Sociedade de Advogados (Lisboa) de 1998 a 2001; Foi deputado à Assembleia da República Portuguesa de 1995 a 2002.

27 de janeiro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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