Despacho (extrato) n.º 1214/2022, de 28 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 1214/2022

João Fernando Paulino Alho, escrivão de direito, a exercer funções no juízo de execuções, em Setúbal, precedendo autorização da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.os 6 e 7, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e 131.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, Secretário de Inspeção do Ministério Público, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

18 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, procurador da República.

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