Despacho (extrato) n.º 12194-A/2015, de 29 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12194-A/2015

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de guarda auxiliar do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, e em conformidade com o Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, os seguintes candidatos:

Alírio Jorge da Silva Neves;

Paulo David Gonçalves de Lucena;

Vanessa Sofia Monteiro de Barros;

Frederico Xavier Montoya Braga;

Luís Carlos Martins Furtado;

Hélder Filipe da Silva Almeida;

Mauro André Araújo Sopa;

Fábio David Martins Justino;

Bruno Alexandre Carvalho Dias;

Paulo Jorge Cardoso da Cruz;

Wilson Joaquim Domingos Bico.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76 de 20 de abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, estas nomeações são transitórias e converter-se-ão automaticamente em definitivas após 12 meses, se os referidos militarizados revelarem aptidão para o desempenho das suas funções e tiverem obtido aproveitamento no Curso Geral de Formação Técnico-Profissional da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha.

Produzindo efeitos remuneratórios no dia da tomada de posse, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da categoria de guarda auxiliar, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Posicionados na lista de antiguidade na categoria de guarda auxiliar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, ocupando a primeira posição e colocados pela ordem indicada.

28 de outubro de 2015. - O Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.

209060841