Despacho (extrato) n.º 12194-D/2015, de 29 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12194-D/2015

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de ajudante de manobra do grupo 4 - Troço do Mar classe de manobra do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, e em conformidade com o Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, os seguintes candidatos:

Cláudio Emanuel Campos Carvalho do Rosário;

Pedro Miguel Gonçalves Fernandes;

Henrique Reis Maia;

Hugo Miguel de Jesus Pereira;

José António Lopes Cabral;

André Filipe Ferreira Baptista.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76 de 20 de abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, estas nomeações são transitórias e converter-se-ão automaticamente em definitivas após 12 meses, se os referidos militarizados revelarem aptidão para o desempenho das suas funções e tiverem obtido aproveitamento no Curso Geral de Formação Técnico-Profissional - Manobra.

Produzindo efeitos remuneratórios no dia da tomada de posse, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da categoria de ajudante de manobra, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Posicionados na lista de antiguidade na categoria de ajudante de manobra do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34001109 ajudante de manobra João Grosso Fraga e colocados pela ordem indicada.

28 de outubro de 2015. - O Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.

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