Despacho (extrato) n.º 12333/2016, de 13 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12333/2016

1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, sob proposta do Secretário-Geral da Presidência da República e após análise do Relatório demonstrativo das atividades e dos resultados obtidos no período da sua anterior comissão de serviço no exercício do cargo, o Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 27 de setembro de 2016, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro.

2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.

28 de setembro de 2016. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

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