Despacho (extrato) n.º 12334/2016, de 13 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12334/2016

1 - O cargo de Diretor do Museu da Presidência da República, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, encontra-se vago por cessação do termo da comissão de serviço do anterior titular no dia 30 de setembro de 2016.

2 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, aprovado pelo Conselho Administrativo em 3 de junho de 2009, os dirigentes intermédios são escolhidos de entre profissionais dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das funções e comprovada habilitação e experiência na área do cargo a prover, após um procedimento baseado em critérios considerados melhor adequados às exigências específicas; o mesmo Regulamento estipula que a nomeação é feita por deliberação do Conselho Administrativo, sob proposta do Secretário-Geral, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos.

3 - Em cumprimento do referido foi superiormente realizada a escolha do dirigente que reúne as condições acima identificadas e, em sequência, o Conselho Administrativo, sob proposta do Secretário-Geral e informação ao membro do Governo que tutela a Rede Portuguesa de Museus, deliberou, em sessão de 27 de setembro de 2016, nomear Diretora do Museu da Presidência da República a Dr.ª Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos.

4 - Nos termos do artigo 16.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, o cargo é exercido em acumulação com o atualmente exercido pela nomeada, do mesmo nível e grau, sem acumulação das respetivas remunerações base, não havendo, por este motivo, encargos da Presidência da República com pagamento da remuneração base.

5 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, em acumulação com cargo do mesmo nível e grau, por 3 anos, renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2016, ao abrigo e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 132/2009, de 2 de junho, do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República e atentas as normas do Estatuto do Pessoal Dirigente atrás referidas aplicáveis à situação específica da nomeada.

6 - É publicado em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a nota curricular da nomeada, comprovativa da reunião dos requisitos exigíveis.

30 de setembro de 2016. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação

Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos

Data de nascimento: 1 de abril de 1953

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (15 valores).

Habilitações profissionais

Pós-graduação em Museologia: Curso de Conservador de Museus (1981/1983) da Secretaria de Estado da Cultura: Instituto Português do Património Cultural (IPPC) (16 valores)

Curso Gestão e Empreendedorismo Cultural e Criativo, pós-graduação de 2.º ciclo, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2010 (15 valores)

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA - Instituto Nacional de Administração (15,6 valores)

Estágios Profissionais

Bolseira do Governo francês no Musée National des Arts Asiatiques - Guimet, Paris, em 1991.

Funções desempenhadas

Diretora do Museu Nacional do Azulejo (desde 2008); Conservadora Assessora Principal no Museu Nacional de Arte Antiga (2005/2008); Diretora da Casa Museu Dr. Anastácio Gonçalves (1994/2005); Diretora do Instituto Português de Museus (1996/1997); Chefe de Divisão de Museus do Instituto Português de Museus (1992/1994), cargo que acumulou com o de diretora da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves (1993); Adjunta da Diretora das Exposições da Europália 91 - Portugal (1991); Assessora para os Assuntos Culturais (1988) e Adjunta (1990) do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas; Conservadora do Museu Nacional do Traje (1984/1988).

Foi Coordenadora de variadíssimas exposições, bem como Comissária Científica.

Docência

Lecionação de disciplinas nas áreas científicas da porcelana chinesa, conservação preventiva, montagem de exposições e artes decorativas na Universidade Nova de Lisboa, na Faculdade de Belas Artes, na Universidade Católica Portuguesa, na Universidade de Évora e na Missão de Macau, em Lisboa.

Publicações

Autora das obras: Cerâmica da China. Coleção RA/RA Collection of Chinese Ceramics. A collector'svision (em português e inglês), 2011; Porcelana Chinesa na Coleção Calouste Gulbenkian, 2003; A Casa das Porcelanas. Cerâmica Chinesa da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, 1996. Obras em coautoria: Global by Design. Chinese Ceramics from the R. Albuquerque Collection, co-autora com Denise Patry Leidy, 2016; Tankards and Mugs. Drinking from Chinese Export Porcelain, coautora com Rose Kerr, 2016; Porcelana Chinesa da Fundação Carmona e Costa, coautora com Mary Salgado, 2002;

É ainda autora de textos e fichas em numerosos catálogos e revistas de arte oriental internacionais.

Conferências/Seminários

Na qualidade de oradora, participou em dezenas de Conferências e Seminários, em Portugal e no estrangeiro, sobre Porcelana chinesa, Conservação preventiva na embalagem e transporte de obras de arte e montagem de exposições.

Participação em projetos especiais

Projeto de investigação científica e desenvolvimento tecnológico "Datação, autenticidade, materiais, pigmentos. Estudos laboratoriais sobre Faiança Portuguesa e Porcelana Chinesa produzida para o mercado português (séculos XVI a XVIII)" (trienal), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, parceria entre o Instituto Tecnológico e Nuclear, a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto dos Museus e da Conservação.

"De todas as partes do mundo: o património do 5.º duque de Bragança, D. Teodósio" (trienal), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, parceria com Centro de História de Além-Mar (CHAM), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Fundação da Casa de Bragança e IMC.

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