Despacho (extrato) n.º 12353/2019, de 24 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 12353/2019

Funções de secretariado

Designo para o exercício de funções de secretariado no meu gabinete, a Licenciada Maria da Graça Ponte Guerreiro.

Pelo exercício destas funções ser-lhe-á atribuído um suplemento remuneratório fixado nos termos conjugados do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua mais recente redação e do n.º 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020 e revoga o Despacho RT.108/2018, de 27 de novembro.

6 de dezembro de 2019. - O Reitor, Paulo Águas.

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