Despacho (extrato) n.º 12454/2026, de 14 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12454/2026

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Gabinete da Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e a trabalhadora Raquel Hermínia Borba, com efeitos a 1 de outubro de 2026, ficando a mesma integrada na carreira e categoria de assistente operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e conforme disposto no Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

30 de setembro de 2026. - O Chefe do Gabinete da Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, António de Almeida da Costa Coelho.

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