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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12459/2023, de 6 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza Mário da Silva e Rocha a aceitar a condecoração estrangeira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12459/2023
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Colar da Ordem de Timor-Leste, da República Democrática de Timor-Leste
Mário da Silva e Rocha.
13 de novembro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317080765