Despacho (extrato) n.º 12469/2026, de 14 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12469/2026

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 16 de julho de 2026, do Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do especialista de sistemas e tecnologias de informação Ramiro José Alves Ramalho Carlos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 1.ª posição remuneratória, sendo consequentemente celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de outubro de 2026.

2 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

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