Despacho (extrato) n.º 12484/2026, de 14 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12484/2026

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 51.º, 52.º, n.^os 2 a 4, 53.º, n.º 2 e 55.º, n.^os 2 e 5 do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, é reconduzido, por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça de 25 de setembro de 2026, sob proposta do diretor nacional, como diretor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, cargo para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 10314/2023, de 9 de outubro, o licenciado Orlando Jorge Correia da Silva do Vale Mascarenhas, coordenador de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de outubro de 2026.

Nota Curricular

Nome: Orlando Jorge Correia da Silva do Vale Mascarenhas.

Data de nascimento: 25 de junho de 1964.

Naturalidade: Santo Tirso.

Habilitações académicas:

Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com dissertação subordinada ao tema “A recuperação de produtos económicos de atividade criminal: instrumento de governance estratégica de promoção de segurança interna em Portugal”;

Licenciado em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Iniciou funções na Polícia Judiciária em 1995, tendo desenvolvido atividade de investigação criminal nas áreas do furto e roubo, tráfico de estupefacientes, homicídios, corrupção e criminalidade económico-financeira, bem como na área da análise de informação criminal;

Após promoção à categoria de Inspetor-Chefe, exerceu funções de chefia de brigada na área da análise de informação criminal e na investigação de crimes de corrupção;

Entre 2012 e 2017 chefiou a Delegação do Norte do Gabinete de Recuperação de Ativos;

Após promoção à categoria de Coordenador de Investigação Criminal, exerceu funções de coordenação na área da investigação da corrupção na Diretoria do Norte da Polícia Judiciária;

Entre setembro de 2020 e outubro de 2023 exerceu o cargo de Diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária;

Desde outubro de 2023 exerce o cargo de Diretor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

Formação profissional:

Possui formação especializada, nacional e internacional, nas áreas da investigação criminal, recuperação de ativos, investigações financeiras, branqueamento de capitais, liderança, estratégia e segurança da informação classificada, destacando-se formação ministrada ou certificada, entre outras entidades, por EUROPOL, CEPOL, Department of Justice dos Estados Unidos da América, Bundeskriminalamt (BKA), Instituto de Formação Bancária, Escola da Polícia Judiciária, Escola Iberoamericana de Polícia, IBERPOL e Nova SBE.

Outros elementos:

É membro do Conselho Superior da Polícia Judiciária e da Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas da Polícia Judiciária;

É membro constituinte e representante nacional da Polícia Judiciária na rede ENFIN - European Network for Financial Investigations;

Foi membro do Comité de Seleção para a designação do Diretor Executivo da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), participando na apreciação, avaliação e seleção de candidaturas para cargo de direção superior de agência europeia;

Exerce funções de Presidente do Júri de procedimentos concursais comuns de ingresso para recrutamento de candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária, assegurando a direção e coordenação de procedimentos de elevada responsabilidade e relevância estratégica;

Desenvolve atividade de representação institucional, participação em reuniões, seminários, grupos de trabalho e ações de formação em contexto nacional e internacional, bem como atividade de formador e orador;

É autor e coautor de diversos artigos e trabalhos técnico-científicos, destacando-se Recuperação de Ativos, Novas Tendências e Desafios” e “Segurança, Políticas e Polícias”.

Louvores e distinções:

Louvor individual atribuído pela Ministra da Justiça pelo desempenho revelado na chefia da Delegação do Norte do Gabinete de Recuperação de Ativos;

Louvor individual, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária e ratificação ministerial, pela excelência do serviço prestado no âmbito da investigação de crimes de homicídio;

Louvor coletivo atribuído pela Ministra da Justiça, em reconhecimento dos elevados índices de competência, profissionalismo, dedicação, colaboração e empenho no exercício de funções na Polícia Judiciária.

8 de outubro de 2026. - A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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