Despacho (extrato) n.º 12496/2022, de 26 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12496/2022

Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 4 de setembro de 2022, foi aplicada ao Guarda n.º 2031028 - Tiago Júlio Martins Antunes, do Comando Territorial de Lisboa, a pena disciplinar de reforma compulsiva, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto. (Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR).

19 de outubro de 2022. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Manuel Augusto Silva Caldeira, Coronel.

315799581