Despacho (extrato) n.º 12513/2024, de 22 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12513/2024

Por despacho de 1 de outubro de 2024 do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, refletidos no parecer da Cônsul-Geral de Portugal em Paris, foi determinado:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 38.º e n.º 7 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior Leonel Peixeiro Rebelo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a 1 de dezembro de 2024;

2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foi autorizada a opção pela remuneração base da categoria de origem.

7 de outubro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Dados Biográficos:

Nome: Leonel Peixeiro Rebelo.

Data de nascimento: 31 de julho de 1978.

Habilitações académicas:

Mestre em Geopolítica Europeia pela Universidade de Marne-la-Vallée/Paris (2004), Licenciado em Direito pela Universidade Panthéon-Assas/Paris (2001) e licenciado em Língua, Literatura e Civilização Portuguesa pela Universidade da Sorbonne/Paris (2001).

Experiência profissional:

Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Paris desde novembro de 2015. Para além das funções inerentes ao cargo: Implementação do sistema de agendamento do Consulado Geral em junho de 2016; Planeamento anual das presenças consulares e supervisão da sua boa execução; Acompanhamento, orientação e coordenação das presenças consulares permanentes em Lille, Orleães e Tours; Participação na operação de evacuação após a passagem do Furacão Irma em setembro de 2017; Organização e supervisão da primeira e da segunda Presença Consular organizada nas Antilhas francesas em abril de 2018 e em abril de 2019; Criação das condições para a Inauguração do Escritório Consular em Nantes em outubro 2018 e supervisão da atividade ali desenvolvida; Inauguração das novas instalações do Consulado Honorário em Tours em julho de 2019; Apoio à evacuação de Wuhan (China) após o primeiro surto COVID19 em janeiro 2020; Coordenação, reconfiguração e reorganização da resposta do Posto Consular nas circunstâncias e constrangimentos impostos pelas medidas sanitárias dos três confinamentos durante a crise do COVID19 (2020-2021) e criação de condições para realização de teletrabalho para os funcionários consulares durante esses períodos; Implementação das medidas que permitiram a reabertura do Posto em maio de 2020 após o primeiro confinamento; Desenvolvimento, negociação e implementação da solução de envio pela via postal dos cartões de cidadão pelos Postos Consulares em França; Participação em eventos locais e promovidos pela comunidade portuguesa, por vezes em representação do Chefe do Posto; Membro de Júri de vários concursos de recrutamento; Membro da Task-force para os Jogos Olímpicos de 2024.

Técnico Superior no Consulado Geral de Portugal em Paris desde dezembro de 2012, tendo assumido funções de Conselheiro Jurídico no Serviço Jurídico e Social em dezembro 2012; de Coordenador do Serviço do Registo Civil em fevereiro de 2014 e de Coordenador do Serviço de Comunicações, das Presenças Consulares e do Serviço de Notariado e Tribunais de abril de 2015 até novembro de 2015; nomeado Presidente da Comissão Eleitoral do Círculo Eleitoral de Paris para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas realizada em setembro de 2015.

Técnico Superior no Consulado Geral de Portugal em Manchester entre maio de 2009 e novembro de 2012, tendo assegurado funções de Gerente interino; Coordenação do funcionamento do Posto e supervisão dos demais funcionários do Consulado Geral; Acompanhamento e tratamento dos assuntos sociais e de proteção consular; Participação em reuniões do UK Border Agency sobre migração e circulação de pessoas; Representação do Posto em eventos locais e promovidos pela comunidade portuguesa; Organização de exposições e demais eventos culturais promovidos pelo Posto; Membro de Júri de vários concursos de recrutamento.

Técnico Superior na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre dezembro de 2003 e maio de 2009, colocado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, tendo assumido funções nas mais variadas vertentes dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, descrevendo-se resumidamente as mais importantes: Promoção, criação e desenvolvimento de bases de dados e de sistemas de gestão e acompanhamento da rede consular e das comunidades portuguesas; Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de proteção consular; Participação nas ações do Gabinete de Emergência Consular, destacando-se a intervenção durante o Tsunami na Ásia em 2004, atentados no Metro de Madrid em 2004 e de Londres em 2005, assim como durante a crise no Líbano em 2006; Acompanhamento e resposta aos pedidos de nacionais portugueses e apoio aos Postos Consulares no âmbito das competências da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, nomeadamente nos casos de detenção e repatriações; Elaboração de pareceres relativos à reestruturação da Rede Consular Portuguesa; Participação nas reuniões de trabalho do grupo “Assuntos Consulares” do Conselho da União Europeia (COCON).

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