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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 12549/2018
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, através do Despacho n.º 5775/2018, de 30 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2018, exonero, a seu pedido, João Paulo Martins dos Reis da Silva, das funções de consultor-coordenador do CEGER, para as quais havia sido nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 4155/2012, de 30 de dezembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2012.
A presente exoneração produz efeitos a 5 de janeiro de 2019.
17 de dezembro de 2018. - O Diretor do CEGER, Tito Carlos Soares Vieira.
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