Despacho (extrato) n.º 12591/2023, de 7 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 12591/2023

Turnos da comarca de Beja - período de 22 dezembro de 2023 a 21 de dezembro 2024

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dando continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim de semana definidos até ao início das férias judiciais do Natal de 2023, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 22 de dezembro de 2023 a 21 dezembro de 2024.

Os sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, integrarão os respetivos turnos de férias.

23/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

25/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

30/12/2023 - Beja - Juízo de Trabalho

01/01/2024 - Beja - Juízo de Trabalho

06/01/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

13/01/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica

20/01/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

27/01/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

03/02/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

10/02/2024 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

17/02/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

24/02/2024 - Beja - Juízo Local Criminal

02/03/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

09/03/2024 - Beja - Juízo Local Cível (2)

16/03/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores

23/03/2024 - Beja - Juízo de Trabalho

30/03/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

06/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

13/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

20/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

27/07/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

04/05/2024 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

11/05/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

18/05/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica

25/05/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

01/06/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

08/06/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

10/06/2024 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

15/06/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

22/06/2024 - Beja - Juízo Local Criminal

29/06/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

06/07/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

13/07/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores

20/07/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

27/07/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

03/08/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

10/08/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

17/08/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

24/08/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica

31/08/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores

07/09/2024 - Beja - Juízo de Trabalho

14/09/2024 - Beja - Juízo central Cível e Criminal (J1)

21/09/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

28/09/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

05/10/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

12/10/2024 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

19/10/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

26/10/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica

02/11/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

09/11/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

16/11/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

23/11/2024 - Serpa - Juízo de Competência genérica

30/11/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

07/12/2024 - Beja - Juízo Local Criminal

14/12/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

21/12/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

10 de novembro de 2023. - O Juiz Presidente da Comarca, António Joaquim Silva.

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