Despacho (extrato) n.º 12661/2014, de 16 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12661/2014

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, após o despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha/antiguidade à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção dos Açores) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os faroleiros de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção dos Açores):

36001099, Paulo Jorge Vieira Amaral (Escolha)

36000998, José Hildeberto Dutra Melo (Escolha)

36001100, Rui Patrício Sousa Silva (Antiguidade)

36000900, Mário Luís Azevedo (Escolha)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea c) do n.º 4 do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção dos Açores) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 36001098 faroleiro de 1.ª classe (da secção dos Açores) Ludgero Brasil Oliveira Morais.

26 de setembro de 2014. - O Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.

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