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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12718/2024, de 24 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Teresa Jesus Ribeiro de Sousa Henriques.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12718/2024
Por despacho do Ex.mo Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16 de outubro de 2024, é a Juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Teresa Jesus Ribeiro de Sousa Henriques desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318245018