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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1275/2023
Despacho (extrato) n.º 1275/2023, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Manuel Moreira Alves d'Oliveira Guerra
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1275/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de janeiro de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. João Manuel Moreira Alves d'Oliveira Guerra, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de janeiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316082983