Despacho (extrato) n.º 12800/2022, de 7 de novembro

Despacho (extrato) n.º 12800/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 5 de setembro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja nomeado para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

27 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315830627