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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12801/2022, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Malabo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12801/2022
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 25 de outubro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, do n.º 3 do artigo 40.º e do artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Malabo, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied, pelo Despacho (extrato) n.º 8910/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho, seja exonerado do respetivo cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.
28 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315830716