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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13151/2024, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Hugo Filipe Lemos Pina Monteiro do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13151/2024
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, Deputado Pedro Pinto, de 14 de outubro de 2024, é exonerado, a seu pedido, Hugo Filipe Lemos Pina Monteiro, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.
14 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.
318276552