Despacho (extrato) n.º 13152/2024, de 7 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13152/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 16 de outubro de 2024, da presidente do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, Deputada Mariana Leitão, é nomeado Valter Orlando De Vecchi Júnior para exercer funções de fotógrafo, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2024, ficando autorizado a exercer atividades na respetiva especialidade profissional, prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data de nomeação.

17 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

318276341