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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13155/2016, de 3 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação de CTFPTRC, em regime de dedicação exclusiva, do Leitor Ricardo Nuno Albuquerque Leite Oliveira, da AM, a partir de 1 de setembro de 2016 e até 31 de agosto de 2017
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13155/2016
Por despacho de 16 de agosto de 2016 do Exmo. TGen AGE:
É autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de dedicação exclusiva, do Leitor Ricardo Nuno Albuquerque Leite Oliveira, da Academia Militar (AM), a partir de 01 de setembro de 2016 e até 31 de agosto de 2017, nos termos conjugados dos artigos 17.º e 33.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da AM, e dos artigos 34.º e 41.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, sendo remunerado pelo 2.º escalão, índice 145 (nível remuneratório 37/38), da categoria de leitor, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
19/10/2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, Major-General.
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