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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13156/2024, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13156/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 284/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alana Ribeiro de Almeida | 06/06/2001 |
Alyne Assunção de Rezende | 11/06/1993 |
Antonio de Abreu Sousa | 14/01/1984 |
Caio Leôni Serrano Caveriani | 17/06/2000 |
Camila Cristina Rocha | 29/06/1983 |
Carlos Alberto Martinelli Junior | 09/04/1991 |
Dayse Fiel de Sousa | 10/08/1990 |
Elton Aparecido de Melo | 12/10/1982 |
Etevaldo Gomes de Medeiros | 23/09/1982 |
Farley Oliveira de Faria | 15/12/1986 |
Fernanda Costa de Assis Palma | 05/01/1985 |
Filipe Mendes Castro | 25/09/1992 |
Gabriel Charles Albert Moraes Santos | 08/11/2004 |
Jackson Gonçalves da Costa | 31/07/1984 |
Jean Wellington Gouveia | 12/04/1978 |
Jessica Laiane Martins Faria | 05/11/1991 |
Juliano Modesto de Araujo | 24/08/1976 |
Kessia Faria Vilha | 02/04/1990 |
Lais Souza | 21/09/1987 |
Lisandro Wallan de Oliveira Santos | 10/03/2002 |
Lorena Martins Cabral Alves | 11/03/1983 |
Marcela Barbosa de Souza | 14/08/1983 |
Márcia dos Santos Barbosa | 27/01/1992 |
Nathaniely Lima Tavares | 09/08/1999 |
Pedro Moreira de Almeida | 02/07/1986 |
Rafael Paes Mizobuchi | 03/05/1993 |
Rafael Zangiacomi Rodrigues de Souza | 14/03/1993 |
Rogerio de Souza Fonseca | 02/12/1982 |
Suzane Mariana Ozório Veriato | 25/03/1991 |
Victor Hugo Protano Silva | 19/12/2001 |
Wagner Luís de Sousa | 21/06/1987 |
28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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