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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13157/2024, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13157/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 285/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Caio Fernando Almeida Silva | 10/09/1997 |
Caio Pantoja Barbosa Nunes Manique | 06/07/1993 |
Chaiane de Souza Bento Pereira | 19/01/1987 |
Dayvid Martins Sarmento | 01/10/1991 |
Ériton Gonçalves da Silva | 04/02/1990 |
Flávia Weingartner Machado | 29/05/2002 |
Francisco Caninde Galdino dos Santos Silva | 23/08/1976 |
Genaldo Felix de Jesus Junior | 29/08/1993 |
Gilka Pantoja Barbosa | 06/08/1962 |
Hilda Dutra Junqueira Ayres Cordeiro | 04/02/1983 |
Jefferson Alves da Nóbrega | 23/05/1994 |
Joelaine da Silva | 31/07/1989 |
Jomacio de Andrade Ferreira | 03/07/1986 |
Jorge Tadeu Cristaldo Crusca | 28/01/1991 |
Josilene Pereira da Silva Salles | 04/08/1979 |
Laerte Morais da Silva | 29/10/1986 |
Leonardo Cordeiro | 04/12/1986 |
Luan Ferreira Costa Coutinho | 26/01/2003 |
Lucas Tadeu Alves de Oliveira | 03/09/1992 |
Marcela Lucas Rosino Marques | 10/07/1992 |
Maria Dayane da Silva | 07/09/1990 |
Maria Lucia da Silva Magalhaes Curvelo | 28/11/1957 |
Petrus Daniel Figueiredo de Matos | 30/12/1994 |
Rivander Batista da Costa | 29/12/1989 |
Rosangela Rabelo dos Santos | 01/11/1976 |
Samella Sandy da Silva Vitorio | 26/05/1994 |
Sandra Serafim Palagano | 22/06/1976 |
Shirlene Galvão das Virgens | 04/11/1991 |
Stefhany Oliveira de Sousa | 24/10/1990 |
Wellington Fernandes de Jesus | 23/09/1991 |
28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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