Despacho (extrato) n.º 13172/2024, de 7 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13172/2024

Por meu despacho, de 31 de janeiro de 2024:

Licenciada Marta Moniz Faria Lobo San-Bento - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no cargo de Coordenadora para a Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 1 de maio de 2024. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de outubro de 2024. - A Diretora-Geral, Lídia Jacob.

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