Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13376/2024
Despacho (extrato) n.º 13376/2024, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13376/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 301/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson José de Paula Lopes | 09/04/1997 |
Augusto César Batista de Lima | 20/04/1992 |
Carolina Franco Ferraz Bueno | 19/09/1991 |
Denilza Gonçalves Santos de Souza | 12/06/1968 |
Desiree Skafa | 11/04/1989 |
Ely Oliveira Gomes | 23/11/1977 |
Estefania Goncalves Dias | 27/08/1990 |
Fábio Ferrugem Moro | 05/01/1977 |
Francisca Dionnes da Silva Freire | 07/09/1988 |
Gesiel de Almeida Silva Junior | 18/08/1994 |
Gustavo Fraga de Andrade | 10/07/1987 |
Iedson da Silva Oliveira | 19/03/1988 |
Isabelle Medina Peixoto | 30/04/1995 |
Jordania Rodrigues dos Santos Caio | 20/09/1991 |
Leandro da Silva Pates | 25/05/1984 |
Leonardo Loureiro Nazaré | 13/01/1997 |
Letícia Pinheiro Guimarães | 12/03/1990 |
Levy Nascimento Martins Meira | 07/01/1989 |
Liz Graciele Monteiro da Silva Cardim | 25/05/1990 |
Luciana de Almeida Sousa de Oliveira | 23/04/1981 |
Luciano Caeiro Noronha | 18/07/1982 |
Marcelo do Carmo Rosa | 30/05/1990 |
Marcos Antônio Machado | 26/02/1979 |
Marina Fernandes Miranda | 05/02/1998 |
Rayssa de Almeida Lopes | 18/01/2001 |
Rodrigo Batista | 15/01/1986 |
Rodrigo Bazilio Zibordi | 08/02/1983 |
Silvia Marques de Souza | 11/08/1997 |
Walter Santos Bispo | 31/03/1975 |
Zilda de Melo Lima | 15/11/1975 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318320072