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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 13378/2013
1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, sob proposta do Secretário-Geral da Presidência da República e após análise do Relatório demonstrativo das atividades e dos resultados obtidos no período da sua primeira comissão de serviço no exercício do cargo, o Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 25 de setembro de 2013, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro.
2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de l de outubro de 2013.
4 de outubro de 2013. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
207311792