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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13492/2026
Despacho (extrato) n.º 13492/2026, de 4 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Mapa de turnos de 26 de dezembro de 2026 a 18 de dezembro de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13492/2026
Mapa de turnos de 26 de dezembro de 2026 a 18 de dezembro de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Ao abrigo do disposto no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e no artigo 55.º, n.º 6 do Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário (RLOSJ) é publicado em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o mapa de turnos relativo ao período compreendido entre 26 de dezembro de 2026 e 18 de dezembro de 2027, referente ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, para efeitos de organização do serviço urgente, previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na Lei Tutelar Educativa e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros em Território Nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Publique-se no Diário da República e proceda-se à sua divulgação nos termos habituais.
22 de outubro de 2026. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, Dr.ª Helena Tavares.
Municípios de Turno 2026/2027 |
Organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos. |
Datas | Município |
|---|---|
Sábado, 26 de dezembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 02 de janeiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 09 de janeiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 16 de janeiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 23 de janeiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 30 de janeiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 06 de fevereiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 13 de fevereiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 20 de fevereiro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 27 de fevereiro de 2027 | Amarante |
Sábado, 06 de março de 2027 | Amarante |
Sábado, 13 de março de 2027 | Baião |
Sábado, 20 de março de 2027 | Felgueiras |
Sábado, 27 de março de 2027 | Felgueiras |
Sábado, 03 de abril de 2027 | Felgueiras |
Sábado, 10 de abril de 2027 | Lousada |
Sábado, 17 de abril de 2027 | Lousada |
Sábado, 24 de abril de 2027 | Lousada |
Sábado, 01 de maio de 2027 (Feriado Nacional) | Lousada |
Sábado, 08 de maio de 2027 | Marco de Canaveses |
Sábado, 15 de maio de 2027 | Marco de Canaveses |
Sábado, 22 de maio de 2027 | Marco de Canaveses |
Sábado, 29 de maio de 2027 | Paços de Ferreira |
Sábado, 05 de junho de 2027 | Paços de Ferreira |
Sábado, 12 de junho de 2027 | Penafiel |
Sábado, 19 de junho de 2027 | Penafiel |
Sábado, 26 de junho de 2027 | Penafiel |
Sábado, 03 de julho de 2027 | Penafiel |
Sábado, 10 de julho de 2027 | Penafiel |
Sábado, 17 de julho de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 17 de julho de 2027 | Penafiel (2) |
Segunda-Feira, 19 de julho de 2027 (Feriado Municipal - Paredes) | Penafiel (1) |
Segunda-Feira, 19 de julho de 2027 (Feriado Municipal - Paredes) | Penafiel (2) |
Sábado, 24 de julho de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 24 de julho de 2027 | Penafiel (2) |
Segunda-Feira, 26 de julho de 2027 (Feriado Municipal - Lousada) | Penafiel (1) |
Segunda-Feira, 26 de julho de 2027 (Feriado Municipal - Lousada) | Penafiel (2) |
Sábado, 31 de julho de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 31 de julho de 2027 | Penafiel (2) |
Sábado, 07 de agosto de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 07 de agosto de 2027 | Penafiel (2) |
Sábado, 14 de agosto de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 14 de agosto de 2027 | Penafiel (2) |
Sábado, 21 de agosto de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 21 de agosto de 2027 | Penafiel (2) |
Sábado, 28 de agosto de 2027 | Penafiel (1) |
Sábado, 28 de agosto de 2027 | Penafiel (2) |
Sábado, 04 de setembro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 11 de setembro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 18 de setembro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 25 de setembro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 02 de outubro de 2027 | Penafiel |
Sábado, 09 de outubro de 2027 | Paredes |
Sábado, 16 de outubro de 2027 | Paredes |
Sábado, 23 de outubro de 2027 | Paredes |
Sábado, 30 de outubro de 2027 | Paredes |
Sábado, 06 de novembro de 2027 (Feriado Municipal - Paços de Ferreira) | Paredes |
Sábado, 13 de novembro de 2027 | Paredes |
Sábado, 20 de novembro de 2027 | Paredes |
Sábado, 27 de novembro de 2027 | Paredes |
Sábado, 04 de dezembro de 2027 | Amarante |
Sábado, 11 de dezembro de 2027 | Amarante |
Sábado, 18 de dezembro de 2027 | Amarante |
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