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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 13508/2022
1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 11 de novembro de 2022, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 5 do artigo 8.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado, que a Embaixadora Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho (extrato) n.º 6581/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho, para exercer o cargo de Chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 5 de novembro de 2022.
15 de novembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315882216