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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1354/2025, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1354/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 449/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Talisse Mussato Pegoraro | 31/12/1997 |
Roberto Gusmão Quadros | 05/03/1971 |
Susiane Pereira Ribeiro | 06/10/1991 |
Diogo Rodrigues da Silva | 04/06/1999 |
Tainá Thomaz Lima dos Santos | 16/05/1998 |
Guilherme Soares Chaves Brandao Pedroso | 16/01/2002 |
Lorrany Cristina Costa de Menezes | 06/06/1996 |
Bruna Machado Souza | 27/12/2001 |
Ariane de Oliveira Hentges | 22/04/1999 |
Victor Jansen Pinheiro de Oliveira | 28/02/1989 |
Mariana Lima Mateus | 01/07/1995 |
Jean Daniel Marques de Barros | 18/06/1979 |
William de Almeida Silva | 25/12/1989 |
Henrique Cardoso Pinto | 13/04/2001 |
Leonardo da Silva Ferreira | 06/12/1995 |
Alexandre Carvalho Granoski | 25/02/1995 |
Luis Eduardo Nogueira Junior | 07/11/1981 |
Ione Souza Carvalho Araujo | 01/02/1988 |
Manuel Patricio da Silva Riviera | 10/05/1994 |
Mariane Monteiro da Silva | 04/12/1989 |
Lidia Anemberg Silva Serpa | 13/06/1999 |
Juliana Andelmi de Souza | 01/09/1996 |
Hector Santos Galvao | 29/10/1991 |
Yves Christian França Oliveira | 30/10/1991 |
Samara Silva de Sousa | 16/03/1988 |
Alvaro Augusto Carvalho | 25/08/1999 |
Roberto Wadhy de Oliveira | 31/10/1964 |
Laisa Albano Pereira | 18/01/1998 |
Darlan Claudio Gomes Chaves | 19/12/1994 |
Alynne de Caldas Tomaz Fernandes | 09/09/1993 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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