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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1356/2025, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1356/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 451/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Washington Souza Santos | 11/12/1988 |
Valdeci Zezito dos Santos Junior | 30/07/1981 |
Fabielly Mendes Vilas Boas | 04/07/1995 |
Leticia Rosario Lessa | 07/07/1993 |
Edilene Silva de Souza Ferradais Vilar | 05/01/1991 |
Jacqueleide Costa da Silva | 01/12/1973 |
Liana Ellen Guedes Ribeiro | 14/11/1995 |
Geiziane Rocha da Silva | 18/02/1994 |
Rafael Jose da Silva | 02/03/1989 |
Andressa Franciele Prefeito Dantas | 06/01/1988 |
Valdilene Carneiro de Sousa Bandeira | 05/07/1978 |
Tamiris Conceicao da Silva | 08/12/1989 |
Priscila Gonçalves Godinho | 26/11/1982 |
Marcelo Augusto Santos Neves | 26/01/1993 |
Eberty de Oliveira | 02/02/1999 |
Juliana Patricia de Lima Silva | 11/05/1989 |
Juan Victor Petit de Camargo | 14/05/2003 |
Juniomar Marcal da Silva | 23/04/1987 |
Bianca Dionisio Pereira da Silva | 12/04/2002 |
Matheus Alves Ouriques | 18/04/1996 |
William Albuquerque dos Santos | 20/11/1986 |
Luciano Pereira Ruiz | 16/03/1972 |
Roseane Gonçalves Rocha Cunha | 21/12/1980 |
Bárbara Sandy Silva Cruz | 14/05/1987 |
Bruno de Avilla da Fonseca e Silva | 11/02/1985 |
Lauro Jonas Farias Lemos | 16/11/1994 |
Paloma Freire Krejci Meireles Lugão | 11/10/1984 |
Ricardo Magalhães Lugão | 02/12/1978 |
Fabiano Raupp Luiz Junior | 29/04/2005 |
Giuliana Destro | 19/10/2004 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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