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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1363/2025, de 30 de janeiro
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1363/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 463/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Verónica Reis Conceição | 05/07/1989 |
Flávia Martins Guimarães | 01/12/1976 |
Carlos Esron Rufino Silva | 03/03/2000 |
Gabriela Cavalcanti | 16/10/1994 |
Lays Servio Tensoli | 20/03/1994 |
Edemir Santiago da Silva | 20/01/1990 |
José Roberto da Silva Monteiro | 01/08/1982 |
Vinicius Gabriel Rodrigues de Brito | 09/06/1996 |
Evandro Rodrigo Benedito Moreira | 09/06/1987 |
Alvanir Pedrosa da Silva | 12/02/1992 |
Uaklas Klinger Almeida da Silva | 28/08/2002 |
Sandro de Souza Fernandes | 23/04/1972 |
Joelson Chaves da Silva | 29/04/1976 |
Maria Telma Prado de Oliveira | 03/11/1983 |
Oziel Augusto da Silva | 26/07/1981 |
Diego Migliorini Neto | 15/09/1991 |
Marília de Fontes Braga Azevedo | 05/09/1984 |
Michele Gomes dos Santos de Farias | 01/09/1996 |
Danilo Carrijo Vigilato de Castro | 15/09/1987 |
Loraine Zanella Pinhata Bernsdorf | 05/09/1984 |
Maria Eduarda Silvério Costa | 29/07/2003 |
Alice Severo Silva | 24/04/1990 |
Cristina Isabela Araújo Santos Braga | 10/02/1990 |
Lucas Lima da Costa | 02/02/1995 |
Francisco Fábio Braga Viana | 18/03/1986 |
Ana Clara Dantas de Souza | 09/05/1990 |
Marlene Ramos da Silva | 23/07/1989 |
Lívia Gabriela Lopes de Freitas | 30/03/1997 |
Marcos José Mendonça | 13/12/1984 |
Lucas Augusto da Costa Oliveira | 24/04/1997 |
24 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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