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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1365/2025, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1365/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 465/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Franquicilane Jesus dos Santos | 26/09/1978 |
Maria Aparecida Santos de Oliveira | 29/06/1972 |
André Torres Pereira | 07/07/2004 |
Luime Laura Fernandes | 09/03/1993 |
Cleiton Marcos Gomes Izidorio | 30/08/1981 |
Thiago Lopes do Nascimento | 12/04/1980 |
Thayssa Milena do Nascimento | 14/07/1988 |
Isadora Beaumord Perillo Ribeiro Bokos | 08/03/1995 |
Rosimar Alves Junqueira | 09/12/1982 |
Maria Daiane Soares Gama | 09/05/1992 |
Priscilla Cavalcanti de Oliveira Santos | 26/05/1992 |
Gabrielle Hayashide dos Reis | 26/07/1981 |
José Carlos Domingos Junior | 24/05/1990 |
Breno Maia Delegredo | 14/05/2005 |
Carla Vieira do Nascimento | 21/07/1975 |
Miguel de Oliveira Melo | 13/08/2002 |
Renato Antonio Ferreira do Nascimento Filho | 30/01/2000 |
Rafaela Souza Reis Aguiar | 27/12/1996 |
Derec Augusto Santos Alvarenga | 12/10/1990 |
Diego Kerscher Rodrigues | 27/09/1993 |
Eudayr Tayson Andalicio Alves | 13/10/1994 |
Leandro Rocha Actis | 16/12/1980 |
Cleyson Rocha Cavalcanti | 12/01/1975 |
Maurício Severo de Souza | 20/01/1984 |
Brendo Guilherme Martins Afonso | 10/12/1994 |
Amanda dos Santos Alves | 26/02/1997 |
Caroline Domingues Bastos Volino | 27/11/1996 |
Glenda Furtado da Silva | 21/09/1997 |
Marília Magalhães Assis Rocha Carvalho | 14/06/1978 |
Mateus Schumacher Volino | 13/07/1996 |
24 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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