Despacho (extrato) n.º 1402/2017, de 10 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1402/2017

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 26 de julho de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Teresa Luís Ricardo da Cunha, no Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 11.ª e a 12.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.

27 de janeiro de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

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