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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14075/2016, de 23 de novembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o TS Bernardino Ricardo dos Santos Moreira, na sequência da consolidação da mobilidade na categoria
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14075/2016
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de despacho de 26 de setembro de 2016 de S. Exa. a Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Bernardino Ricardo dos Santos Moreira, com efeitos a 01 de novembro de 2016, mantendo-se entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e entre o nível remuneratório 11 e 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
11 de novembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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