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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1410/2025, de 31 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Embaixador José Rui Baptista Borges Velez Caroço a aceitar a condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1410/2025
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Medalha da Ordem Nacional de Mérito, Cooperação e de Desenvolvimentos, da República da Guiné-Bissau
Embaixador José Rui Baptista Borges Velez Caroço.
21 de janeiro de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
318611787