Despacho (extrato) n.º 1412/2025, de 31 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 1412/2025

Nos termos dos n.^os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho datado de 17 de janeiro de 2025, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Deputado Paulo Núncio, é exonerado a seu pedido, o assessor João Pedro da Fonseca Patrício Tomás das Neves, com efeitos a partir do dia 20 de janeiro de 2025.

Ao abrigo dos mesmos normativos e igualmente por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, é nomeado, para exercer o cargo de assessor, Miguel Donões Dias, com efeitos a partir do dia 20 de janeiro de 2025.

O nomeado fica autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

20 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

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