Relacionados
Ato Original
Despacho (extrato) n.º 14148/2026
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho, datado de 13 de novembro de 2026, proferido ao abrigo da delegação de competências conferidas pela alínea p), do n.º 3, do Despacho n.º 8342/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho, foram homologados os relatórios e parecer a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, relativos à técnica de justiça, em período experimental, no núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Maria do Carmo Baptista do Amaral e, consequentemente, determinada a sua exoneração, por inaptidão, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, com efeitos reportados à data de publicação deste ato.
13 de novembro de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
320063298
