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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 14166/2015
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 27 de outubro de 2015, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Fernanda Maria Nascimento Ribeiro no Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, precedida do Despacho n.º 3068/2015, de 9 de outubro de 2015, do Secretário de Estado da Administração Pública proferido nos termos do artigo 50.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e após obtida a anuência da Câmara Municipal de Sintra, mantendo o posicionamento entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
30 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
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