Despacho (extrato) n.º 1420/2017, de 13 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1420/2017

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Alfeite e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite desse Centro de Apoio Social se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite, o Capitão de Mar e Guerra Joaquim António Areias Figueira em 1 de junho de 2013, tendo cessado as funções como Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite em 31 de dezembro de 2016.

19 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.

310210805