Despacho (extrato) n.º 14203/2024, de 29 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14203/2024

Turnos da comarca de Beja - período de 22 de dezembro de 2024 a 21 de dezembro de 2025

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dando continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim-de-semana definidos até ao início das férias judiciais do Natal de 2024, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 22 de dezembro de 2024 a 21 dezembro de 2025.

Os sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, integrarão os respetivos turnos de férias.

28/12/2024 - Beja - Juízo de Trabalho

04/01/2025 - Beja - Juízo de Família e Menores

11/01/2025 - Beja - Juízo de Trabalho

18/01/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

25/01/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

01/02/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

08/02/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

15/02/2025 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

22/02/2025 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

01/03/2025 - Moura - Juízo de Competência Genérica

08/03/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica(J1)

15/03/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

22/03/2025 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

29/03/2025 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

05/04/2025 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

12/04/2025 - Beja - Juízo Local Criminal

19/04/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

26/04/2025 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

03/05/2025 - Beja - Juízo Local Cível(J2)

10/05/2025 - Beja - Família e Menores

17/05/2025 - Beja - Juízo de Trabalho

24/05/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

31/05/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

07/06/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

14/06/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

21/06/2025 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

28/06/2025 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

05/07/2025 - Moura - Juízo de Competência Genérica

12/07/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica(J1)

19/07/2025 - Beja - Família e Menores

26/07/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

02/08/2025 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

09/08/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

16/08/2025 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

23/08/2025 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

30/08/2025 - Moura - Juízo de Competência Genérica

06/09/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

13/09/2025 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

20/09/2025 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

27/09/2025 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

04/10/2025 - Beja - Juízo Local Criminal

11/10/2025 - Beja - Juízo Local Cível(J1)

18/10/2025 - Beja - Juízo Local Cível(J2)

25/10/2025 - Beja - Família e Menores

01/11/2025 - Beja - Juízo de Trabalho

08/11/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

15/11/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

22/11/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

29/11/2025 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

01/12/2025 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

06/12/2025 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

08/12/2025 - Moura - Juízo de Competência Genérica

13/12/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

20/12/2025 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

8 de novembro de 2024. - O Juiz Presidente da Comarca, António Joaquim Silva.

318380904