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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 14318-A/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 17 de novembro de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como no disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha, que, pelo despacho (extrato) n.º 7368/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2012, foi colocada na Embaixada de Portugal em Luanda, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
24 de novembro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208257913
