Despacho (extrato) n.º 14631/2013, de 13 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14631/2013

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de outubro, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Operações Norte (DON), da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira, o reverificador assessor, licenciado Bráulio António Guerrilhas Pires, efeitos a 1 de outubro 2013.

30 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota Curricular

1 - Nome: Bráulio António Guerrilhas Pires

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Administração e Técnicas Aduaneiras, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto,

Bacharelato no Curso Superior Aduaneiro do ISCAP

3 - Experiência Profissional:

Ingressou na então Direção-Geral das Alfândegas, em 16/06/1986, na carreira de técnico verificador, detendo atualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.

1986/1988, desempenhou funções de verificação na Alfândega de Jardim do Tabaco, tendo sido coordenador local da implementação do Documento Único nessa estância.

1988/1989, desempenhou funções na verificação na Sala de Bagagem da Alfândega Aeroporto de Lisboa.

1989/1987, desempenhou funções na Alfândega do Aeroporto do Porto, tendo sido, além de verificador da Sala de Bagagem, responsável pela implementação local da equipa de Informações, através dos Memorandos de Entendimento com as companhias aéreas, bem como coordenador do Núcleo de Informações e Fiscalização.

1987/2013, exerce funções na atual DSAFA - Divisão Operacional Norte, como substituto da Chefia nas suas ausências e impedimentos, coordenador da Unidades de Informações e coordenador de Equipa Inspetiva.

4 - Grupos de Trabalhos:

Coordenador dos Grupos de Trabalho: Levantamento Funcional da DSAF; Sistema Integrado da Gestão das Ações Antifraude (SIGAAF); Adaptação do SIIIT à atividade antifraude aduaneira.

Participação nos Grupos de Trabalhos: SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias para Depósito Temporário; SSA - Sistema de Seleção Automática; STP - Sistema de Tabelas Paramétricas; Aplicação do Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributário à DGAIEC; Perfil de Risco.

5 - Missões e Participações especiais:

Missão Técnica na República da Bielorrússia, no âmbito do Programa Phare da Eurodouane, em outubro de 1994.

Missão da Comissão Europeia nas Alfândegas dos Estados Unidos, em representação de Portugal, no âmbito de avaliação da Gestão de Risco, em abril de 2001.

Assistência Técnica e formação, no âmbito do PICAT FIN, na área antifraude às Alfândegas de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e Timor-Leste.

Seminário, Encontro e Formação PICAT no Recife-Brasil, como chefe da Missão, onde representou o Secretariado-geral da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP.

Ações de Benchmarking nas Alfândegas de Espanha, França, Dinamarca e Holanda.

Participação em diversos Seminários Internacionais no âmbito da Luta Contra e Fraude.

Formador interno da DGAIEC no âmbito da Análise de Risco e SDS.

6 - Formação Complementar:

Curso Práticas Aduaneiras Internacionais, pela Escola de Administração Fazendária do Brasil;

Curso Formação de Formadores;

Teoria Geral das Informações, ministrado pelo SIS;

Curso de Certificação de Operador Económico Autorizado.

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