Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1468/2023
Despacho (extrato) n.º 1468/2023, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Manuel António Pereira Rodrigues
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1468/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de janeiro de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Manuel António Pereira Rodrigues, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
24 de janeiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316097693