Despacho (extrato) n.º 14714/2016, de 6 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14714/2016

Por despacho da Ministra da Justiça, de 14 de novembro de 2016, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º e do n.º 4 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, torna-se público a cessação da comissão de serviço/desempenho de funções em regime de gestão corrente, com efeitos a 20 de novembro de 2016, do Licenciado Nuno Manuel Peres Franco Caiado, do cargo de Diretor de Serviços de Vigilância Eletrónica.

23 de novembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

210053699