Despacho (extrato) n.º 14889/2013, de 18 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14889/2013

Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Manuel Rosmaninho Santos no cargo de Diretor de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local

Face à necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, encontrando-se o cargo vago por cessação de funções do anterior titular, nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pelas Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Manuel Rosmaninho Santos no cargo de Diretor de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local.

O presente despacho produzirá efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.

30 de outubro de 2013. - O Presidente, António Costa Dieb.

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