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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14974/2024, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14974/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 348/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro Correia dos Santos | 01/01/1977 |
Angelica dos Santos Silva | 11/06/1988 |
Barbara Athan Muniz Gomes | 27/01/1999 |
Beatriz Aparecida Vitor Esteves | 29/01/1996 |
Douglas Soares Dourado | 20/12/1991 |
Giovana Patricia Bueno de Andrade | 06/01/1973 |
Grazielly Leticia Galvao da Silveira | 15/07/2005 |
Guilherme Leodoro Laurentino da Silva | 04/03/2002 |
Henrique Dias Graipel | 25/06/1998 |
Jailson Pereira da Silva Soares | 23/02/1994 |
João Batista Alves de Souza | 14/12/1988 |
Joas Barbosa da Silva | 20/11/1991 |
Julia Ribeiro de Almeida dos Santos Faria | 17/09/1993 |
Killpatrick da Silva Pereira | 25/05/1989 |
Leonardo Rodrigues dos Santos Lima | 03/08/1996 |
Luis Felipe Ramos de Araujo | 07/12/1989 |
Marcella Castelano Almeida | 24/09/1986 |
Marcus Vinícius Souza Pereira | 07/05/1985 |
Monique Lopes da Silva | 16/05/1985 |
Morgana Ursula Evangelista Paiva | 13/08/2001 |
Nubia Costa Santos | 21/09/1969 |
Paloma de Queiroz Siqueira Nunes | 14/12/1999 |
Paula Benjamin Castilho | 04/02/1987 |
Raimundo da Silva Amorim | 25/02/1972 |
Robson da Silva Santos | 04/04/1979 |
Rodrigo Campos | 08/07/1993 |
Sabrina de Castro Ferreira Rodrigues | 07/03/1989 |
Thiago Brito de Souza | 02/04/1989 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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