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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14981/2024, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14981/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 364/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Beatriz Aparecida Resende | 10/02/1973 |
Benny Chanea | 21/10/2004 |
Bruno Conceicao de Jesus | 13/09/1984 |
Camilly Rodrigues da Silva | 08/06/2003 |
Daiana Rodrigues de Castro | 17/04/1992 |
Daniel Nogueira de Castro | 22/09/1994 |
Ernando Gonçalves Batista dos Santos | 28/03/1988 |
Eufrasio Daniel de Sousa Júnior | 03/11/1965 |
Flavia Araujo Pinto Preciozo | 11/12/1973 |
Francisco Favorino da Silva Barreto | 24/08/1981 |
Gabriela Rios | 25/02/2000 |
Heliana Neves Times de Carvalho | 14/10/1965 |
Israel de Jesus Candido Gonzaga | 19/07/2000 |
Jose Severino de Lima | 22/10/1962 |
Josiele Fernanda da Costa | 10/06/1989 |
Juliana Rosa Coelho Fernandes | 15/01/1988 |
Julio Cesar Bueno da Silva | 09/10/1980 |
Kelly Renata Batista | 04/01/1981 |
Luana Aparecida Resende Guimarães | 10/09/2000 |
Patricia Cachoeiro dos Santos | 01/06/1995 |
Paulo Roberto Senna Dias | 05/01/1976 |
Priscilla Darliana Torres | 02/09/1985 |
Rogério Alves Olimpio | 27/03/1986 |
Soneide Maria da Silva Miranda | 27/04/1976 |
Stefania dos Santos Batista | 14/06/1990 |
Thiago Damiao | 20/08/1987 |
Vinícius Alves | 11/10/1990 |
Wanderson Santos Galvao | 27/01/1989 |
Welisson Souza dos Santos | 10/04/1985 |
Weverton Borges Mariano | 05/11/1988 |
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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